Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Assédio moral.

Possibilidade. Indenização por danos morais. Cabimento.

Do arbitramento de honorários de sucumbência em cumprimento de sentença

Márcio Antônio Alves é Advogado, Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal; Pós-graduado em Docência Superior, Pós-graduando em Língua Portuguesa; Pós-graduando no LLM em Direito Corporativo, Mestre em Direito; Palestrante e Ensaísta; Professor.

Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito.

Legitimidade ativa configurada. Comprovação da existência de união estável.

Recurso especial. Consórcio. Desistência. Retenção dos valores pagos. Impossibilidade.

Alegação de coação do empregado para assinatura do comunicado de aviso prévio. Inexistência de comprovação da conduta dolosa da reclamada e de nexo de causalidade entre o alegado ato ilícito e o dano moral.

Doença ocupacional. Estabilidade acidentária.

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Intelbras é multada por negativação indevida e processada por prejuízo de R$ 20 milhões por descumprimento de contrato

Decisão da 45ª Vara Cível de São Paulo já havia determinado a retirada do nome nos cadastros de inadimplentes, mas não foi cumprida

STF decide que lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa segunda-feira (3/6), que é inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual.

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De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, quando não solucionado de forma amigável, esse tipo de problema pode ser resolvido por meio de ações judiciais

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De janeiro a outubro deste ano, a análise realizada pela equipe de Registro do Conselho resultou em 16 processos de averiguação de diplomas

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